O Plano Nacional de Contingência (PNC), que prevê as medidas a serem tomadas pelo governo diante de grandes vazamentos de petróleo no mar, já está finalizado e terá um orçamento anual estimado em R$ 1 bilhão.
O último ponto a ser definido para o plano entrar em vigor, resolvido nas últimas semanas, foi sua fonte de recursos. O Ministério da Fazenda queria que fosse indicada uma fonte de receita específica, mas acabou aceitando que o PNC seja uma rubrica no Orçamento Geral da União (OGU), sem, portanto, indicação clara de fonte. O orçamento do PNC, porém, funcionará apenas como um seguro em caso de grandes acidentes, nos quais os responsáveis não são identificados imediatamente. Ou seja, se não houver acidente em determinado ano, o dinheiro ficará contingenciado.
Caso um acidente tenha custos que superem a rubrica do orçamento anual, uma medida provisória poderá ser editada para dar mais fôlego ao PNC. O dinheiro do plano poderá pagar, por exemplo, deslocamentos de técnicos em helicóptero para avaliar o estrago causado pelo vazamento. Quando identificado o responsável, ele reembolsará o Tesouro e passará a arcar com os custos para conter o impacto. O plano prevê, por exemplo, que o Ministério da Justiça facilite a emissão de vistos para estrangeiros que venham ajudar no vazamento. A Receita Federal deve facilitar a entrada no país de embarcações para minimizar o problema.
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Fonte: O Globo, Economia - Danilo Fariello extraído do Portal NN
