A menos de um mês do 7º Congresso Nacional de Profissionais, já estão disponíveis no site do Confea as 55 propostas que resultaram da sistematização das mais de 500, vindas dos congressos estaduais realizados por todo o país, ao longo do primeiro semestre.
Divididas em cinco eixos, as proposições visam estabelecer parâmetros para a atuação do Sistema Confea/Crea para os próximos anos e serão votadas em duas etapas por 487 delegados. A primeira de 26 a 28 de agosto em Cuiabá/MT, a segunda, dias 17 e 18 de novembro em Brasília/DF.
Entre as 55 propostas duas tratam da regulamentação da profissão de tecnólogos. Nível superior de ensino introduzido no Brasil no final da década de 60, para formar profissionais em dois a três anos de estudo, e atender campos específicos do mercado de trabalho.
O foco das duas propostas é o Projeto de lei 2245, que regulamenta a profissão e define suas atribuições. Ambas concordam com a regulamentação mas são contrárias à definição de atribuições em lei, como redigido no projeto de lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), com relato de Vicentinho (PT/SP).
Sobre o projeto de lei, Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – entidade à qual os tecnólogos são ligados -, afirma ser favorável à regulamentação, mas discorda das atribuições serem definidas por meio de uma lei.
Argumentos - Para o presidente do Confea, “essas atribuições devem ser concedidas pelo órgão já existente de fiscalização do exercício profissional da respectiva área de atuação do tecnólogo, e não por meio de lei”, acredita.
Na defesa de seu argumento, em encontro realizado em junho último, com o autor do PL, deputado Reginaldo Lopes, Túlio de Melo conseguiu que um substitutivo com as alterações fosse juntado ao projeto de lei que atualmente tramita na Comissão de Educação e Cultura (CEC).
Sobre o “conflito” gerado pela interferência de ações entre modalidades profissionais, e sobre as discussões geradas pela diferença de tempo para a formação, o presidente do Confea lança mão da Resolução 1010, de 2005, em vigor desde 2007, que define a concessão de atribuições de acordo com o currículo estudado e não pela carga horária.
Ele lembra que é preciso considerar que boa parte dos jovens busca os cursos de tecnólogos em função de uma resposta mais rápida. “Temos dados que indicam que 16% das pessoas que procuram os cursos superiores de tecnologia atualmente estão inseridos na faixa etária de 16 a 20 anos; sendo que 51,2% têm menos de 25 anos”.
Sustentação - Há pouco mais de um mês, durante o seminário internacional sobre “Cursos Superiores de Tecnologia: Educação e o Mundo do Trabalho, realizado em Brasília, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que para o MEC “a expansão dos cursos tecnológicos e técnicos é de fundamental importância para o país, e que essa é uma diretriz do Ministério”.
De acordo com o ministro, em 2006 havia no Brasil dois milhões de matrículas nesses cursos e em 2008, seis milhões, “mas isso significa somente 10% da população economicamente ativa com diploma de nível superior”, disse.
Sobre a regulamentação da profissão de tecnólogo, o ministro da Educação foi direto em se comprometer com o “o apoio à tramitação do Projeto de Lei 2245 para que possamos ter uma boa notícia de uma lei que dê sustentação ao tecnólogo no mercado de trabalho. Hoje muito editais restringem a participação dos tecnólogos, o que não tem base legal”, afirmou.
O presidente do Confea, presente ao seminário, ao falar com o ministro deixou claro que o Conselho Federal apoia o PL com o voto do seu relator, mas que “caberá aos Conselhos dar as atribuições aos profissionais”.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
Ascom CREA-AM
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