AMBIENTE: Reserva legal não será exigida para pequenas propriedades

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) antecipou nesta terça-feira (25) alguns pontos do relatório da Comissão Especial para a reforma do Código Florestal, que será apresentado no dia 1° de junho.

Micheletto informou que nas pequenas propriedades não será exigida a Reserva Legal, ou seja, em áreas de até 4 módulos fiscais (em torno de 70 hectares), as áreas consolidadas vão ficar como estão, sem mudanças, e as áreas de preservação permanente não será mais por propriedade, mas no mesmo bioma.

 

Micheletto explicou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também prevê pagamento pelos serviços ambientais. Com essas mudanças na legislação ambiental, “queremos que deixem o homem do campo produzir em paz”.

Micheletto conclamou os vereadores a mobilizarem os produtores da região a fazerem uma grande mobilização em defesa da aprovação das novas regras da legislação ambiental. ”Vamos promover o panelaço dia 16 de junho, quando virão 100 mil produtores rurais a Brasília pressionar o governo federal e os parlamentares a aprovarem o relatório final da Comissão Especial, criada para promover as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965”. Como presidente da Comissão Especial, o deputado disse que o setor produtivo não agüenta mais conviver com essa insegurança jurídica, esse emaranhado de leis e nem com essas ONGs que querem engessar o crescimento da agricultura e da pecuária brasileiras.

Segundo Micheletto, é essa insegurança jurídica que está permitindo ações muitas vezes arbitrárias do Ministério Público, da Polícia e de alguns órgãos ambientais dos estados que “andam por aí punindo, multando e prendendo produtores, o que é revoltante, pois é inadmissível tratar como bandido quem planta e colhe alimentos por esse Brasil afora”. Ele citou o caso de um agricultor do município de Castro, no Paraná, que foi multado em R$ 50 mil ao derrubar três eucaliptos para reformar a sua própria casa. Exemplos como este são encontrados em várias outras regiões do país. “No meu entender, polícia foi criada para punir bandido, nunca para castigar quem produz arroz, feijão, trigo, leite e carne”, enfatizou.

Presidida pelo vereador Edson Ribeiro (Padreco), a Acamsop foi em comitiva a Brasilia para diversas audiências com autoridades federais e defender a Emenda 29 que prevê mais recursos para os municípios aplicarem na área da saúde. Hoje, a Acamsop esteve no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Social, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, onde se reuniu com Micheletto, que fez um longo relato sobre as atividades da Comissão Especial para a reforma da legislação ambiental e sobre o andamento do projeto do Fundo de Catástrofe voltado para o seguro da renda do produtor rural, que deve ser aprovado no Senado no próximo mês de junho.

Fonte: Assessoria do deputado / www.deputadomoacirmicheletto.com.br

Foto: Reunião do deputado na localidade do Cubatão em Guaratuba-PR / Gustavo Aquino

 

Extraido de Portal do Meio Ambiente 

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Comentario:

Espero que isso realmente aconteca, chega de ambientalismo caolho, chega de policia ambiental despreparada, fazendo blitz nas estradas em busca de dinheiro facil.

 

Reserva legal em terras do Pará poderá ser reduzida

JOÃO DOMINGOS - Agencia Estado

BRASÍLIA - Os donos de terras do oeste do Pará, na área de influência da BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), poderão recompor as reservas legais em até 50% do tamanho da propriedade, e não mais em 80%, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, publicado ontem no Diário Oficial da União.

A autorização para que a reserva legal seja reduzida foi recomendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em junho do ano passado, tendo por base a Lei estadual número 7.243 de 2009, que fez o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência da BR-163. O decreto assinado pelo presidente Lula ratificou a recomendação do Conama.

A redução na área da reserva legal de 80% para 50% nas propriedades da Amazônia tem recebido críticas das entidades ligadas ao meio ambiente. Elas afirmam que é a porta de entrada para aumentar o desmatamento na Amazônia. No entanto, é previsto pelo Código Florestal. Sempre que for aprovado o zoneamento, a reserva legal pode ser reduzida, desde que ouvidos ministérios envolvidos com o tema e o Conama.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do oeste do Pará abrange 19 municípios. A área total deles é de 33 milhões de hectares, equivalente ao tamanho do Estado de São Paulo.

A partir de agora, na região será permitida a intensificação do uso do solo nas áreas desmatadas e a recuperação das áreas degradadas em até 50% do tamanho da propriedade. A principal atividade econômica dos municípios é a agropecuária.

Estudo apresentado pelo governo do Pará para o zoneamento, com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), diz que, com a recomposição de 50%, o setor produtivo passa de 4.744 km2 para 11.862 km2, incorporando 7.117 km2 (2,13% da área total). Assim, o total da área apto para sistemas de produção chega a 3,53% de toda a extensão de terras abrangidas pelo zoneamento.

O governo do Pará levou dois anos para fazer o zoneamento ecológico e econômico da BR-163, o que é algo inédito. O Acre, por exemplo, levou 14 anos para fazer o seu zoneamento e o Mato Grosso está há nove discutindo uma proposta.

A BR-163 atravessa a Amazônia Central, tida como uma das áreas mais importantes da região, tanto pelo potencial econômico, quanto pelas diversidades biológicas e riquezas naturais. Nela, estão representados os biomas Cerrado e Floresta Amazônica, e as grandes bacias hidrográficas dos rios Teles Pires, Tapajós, Xingu e Amazonas.

Os municípios abrangidos pelo zoneamento são Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

extraído daqui:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,reserva-legal-em-terras-do-pa-podera-ser-reduzida,523389,0.htm
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Comentário:

Considero uma excelente noticia, nós da Amazônia somos obrigados à preservar 80% de nossas terras, independente se a mesma tem 1 hectare ou 1000, enquanto isso as outras regiões exploram 80%  e protegem quando muito 20%, não é justo os Amazônidas pagarem esse preço sozinhos.