RIO - O Plano Nacional de Contingência (PNC) vai mudar os parâmetros já consolidados na indústria brasileira do petróleo. O licenciamento ambiental passará a incluir cenários de risco de acidentes mais abrangentes, levando em consideração a experiência com o acidente da British Petroleum (BP) no Golfo do México.
Além disso, as novas regras nacionais poderão mudar a penalização sobre crimes ambientais. Atualmente, a legislação impõe um limite-teto de multa no valor de R$ 50 milhões. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Texeira, esse valor poderá ser ampliado.
"Podemos modificar, mas será feito com base em estudos técnicos, não mexeremos na multa de forma arbitrária. Um caminho pode ser, inclusive, a criação de um fundo de indenizações", disse.
A ministra acredita que o país precisa criar ainda meios para valorar prejuízos financeiramente. A legislação obriga que o dano, independente do tamanho, seja completamente indenizado pelo responsável, no caso do petróleo, de um vazamento, por exemplo.
No entanto, o Brasil não tem mecanismos para estimar, oficialmente, qual é o impacto que um acidente possa vir a ter sobre a geração de renda em determinadas atividades, principalmente, aquelas mais informais, como serviços ligados ao turismo ou à pesca.
É preciso ainda, na opinião da ministra, ter a capacidade de estimar os custos e o mecanismo de ressarcimento do governo, como a atuação da Marinha, do Exército e de todas as instituições ligadas ao contingenciamento em caso de acidentes.
Por isso, o licenciamento ambiental deverá passar a ser mais abrangente, levando em conta todos os cenários de risco, já que antes um acidente como o da BP não era incluído nas previsões. "Não se trata de o licenciamento ficar mais rígido, mas, sim, mais flexível, para abranger cada ocasião que possa ser prevista", disse.
A ministra do Meio Ambiente teve reunião nesta sexta-feira com o diretor-técnico da empresa que auxiliou a BP na gestão da atuação no acidente nos Estados Unidos, Ian Hernandez. A experiência que o Brasil deve aproveitar é a atuação conjunta, com gestão unificada, do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, da Marinha, Ministério da Integração e até mesmo do Ministério da Saúde.
"Hoje, o Brasil tem cada instituição atuando na sua área de competência, todas independentes uma das outras", disse.
Na próxima semana, a ministra deverá ter uma reunião com os ministérios envolvidos para tratar da proposta do Plano Nacional de Contingência. A previsão é de que o plano esteja totalmente elaborado até setembro, para assinatura do presidente Lula via decreto presidencial. Há ainda a possibilidade de posteriores incrementos ao plano, caso haja novidades na experiência da BP com o acidente.
O plano deverá trazer ainda questões sobre o visto de trabalho de pessoas que venham ajudar na contenção de um vazamento de petróleo, de sistemas de comunicação entre equipes envolvidas e de centros de recuperação de animais.
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Comentario:
Penso que tao importante quanto mudar as regras do Licenciamento Ambiental seria aumentar a fiscalizacao nesses empreendimentos, desde a fase de Instalacao ate a Operacao propriamente dita.
Outra questao importante diz respeito ao desenvolvimento de novas tecnologias visando o combate aos derramamentos, inclusive com o uso da Biotecnologia.
Vamos ao trabalho!
Professor Elias Santos Junior
Manaus - Amazonas - Brasil
