BRASÍLIA - Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do novo marco regulatório do setor de mineração. Elaborado pelo Ministério das Minas e Energia, o texto agradou às mineradoras ao não incluir aumento dos royalties (compensações financeiras).
A pauta será enviada ao Congresso Nacional depois do segundo turno das eleições presidenciais, segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que entregou o material sexta-feira. "É importante que o próximo governo participe dessa discussão, porque ele é que vai defender", disse o ministro, segundo sua assessoria, ao se referir às negociações pela aprovação do projeto no Legislativo. Segundo o ministro, a mudança nos royalties está incluída em uma discussão à parte, com o Ministério da Fazenda. Há um consenso no governo de que a alíquota cobrada no Brasil é baixa em relação a outros grandes produtores, como a Austrália. Mas os empresários afirmam que a carga tributária do País é elevada e não comporta acréscimos.
O novo marco regulatório da mineração será dividido em três projetos de lei. O primeiro transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Outro projeto estabelecerá o novo Código de Mineração, que inovará com prazos para que as empresas que receberem outorgas de jazidas concluam as pesquisas e comecem a produção. O terceiro tratará da carga tributária do setor, a ser ainda discutido com a Fazenda.
A pauta será enviada ao Congresso Nacional depois do segundo turno das eleições presidenciais, segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que entregou o material sexta-feira. "É importante que o próximo governo participe dessa discussão, porque ele é que vai defender", disse o ministro, segundo sua assessoria, ao se referir às negociações pela aprovação do projeto no Legislativo. Segundo o ministro, a mudança nos royalties está incluída em uma discussão à parte, com o Ministério da Fazenda. Há um consenso no governo de que a alíquota cobrada no Brasil é baixa em relação a outros grandes produtores, como a Austrália. Mas os empresários afirmam que a carga tributária do País é elevada e não comporta acréscimos.
O novo marco regulatório da mineração será dividido em três projetos de lei. O primeiro transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Outro projeto estabelecerá o novo Código de Mineração, que inovará com prazos para que as empresas que receberem outorgas de jazidas concluam as pesquisas e comecem a produção. O terceiro tratará da carga tributária do setor, a ser ainda discutido com a Fazenda.
Fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=5&id_noticia=345967 acesso em 14/10/2010
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Comentario:
Esta na hora disso ser discutido amplamente, muitas empresas passam anos fazendo apenas especulacao mineral onerando areas e impedindo o desenvolvimento das atividades.
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