AMBIENTE: Novo Código Florestal busca compatibilizar ambiente e produção

De acordo com ele, o texto final da nova lei deve resultar na proposta de se dividir com os Estados e os Municípios a tarefa de legislar e fiscalizar as atividades produtivas.

Vice-presidente da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro da Câmara dos Deputados, o deputado federal Homero Pereira traçou as linhas básicas da proposta que está sendo avaliada pelos parlamentares em Brasília, durante palestra magna na tarde desta terça-feira (04.05).

Numa exposição técnica, Homero defendeu a atualização do texto, como a busca por uma legislação pacificadora, compatibilizando produção e ambiente. A palestra ocorreu durante o Enipec 2010, realizado pela Famato em Cuiabá, no Centro de Eventos do Pantanal.

"Estamos nos orientando pela ciência e pela tecnologia e buscamos priorizar os ativos ambientais, e não apenas nos guiarmos pelos passivos ambientais”, observou o parlamentar, ex-presidente da Famato. Homero destacou que o foco do Código Florestal é o ser humano, e que a tônica é a definição dos instrumentos legais necessários para se definir as regras da proteção ambiental.

De acordo com ele, o texto final da nova lei deve resultar na proposta de se dividir com os Estados e os Municípios a tarefa de legislar e fiscalizar as atividades produtivas.

“Somos um país continental, com diferenças culturais e ambientais enormes. Quem sabe melhor do pantanal mato-grossense do que o pantaneiro? Com certeza não é ninguém de Brasília”, brincou Homero, que citou como referência o Sistema Único de Saúde (SUS) e a administração tripartite da educação pública.

O deputado federal explicou que os estudos e análises da comissão especial estão tendo por base pareceres e pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Um exemplo é a proposta de se instituir novos limites para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais.

Inicialmente, trabalha-se com a possibilidade de uma faixa que vai de cinco a 20 metros de raio a partir do curso de água. A grande novidade é que caberia a uma nova instância, desde já batizada de Comitê das Bacias Hidrográficas, a tarefa de analisar e orientar os governos a definir os limites.

Para isso, seriam considerados não apenas o tamanho do rio, como ocorre atualmente, mas características adicionais, como a declividade do terreno e aspectos geológicos.

Outro ponto a ser modificado diz respeito à abertura de novas áreas. “A comissão, e o setor rural em particular, deve trazer o entendimento final de que não se deve autorizar a abertura de novas APPs. Não queremos novas aberturas de área. A grande questão é legalizar as áreas já abertas para a produção agropecuária dentro de suas peculiaridades regionais, culturais e econômicas”.

Quanto às Reservas Legais, consideradas outro ponto fundamental no novo Código Florestal, Homero Pereira adianta: “há propostas que vão da manutenção das regras atuais à extinção da Reserva Legal. Mas deve preponderar uma proposta intermediária”. As Reservas Legais são áreas obrigatórias em todas as propriedades rurais, cuja extensão é definida conforme a localização da fazenda.

O parlamentar antecipou uma das mudanças: a incorporação de uma nova unidade de planejamento das Reservas Legais. “Passaríamos a ter como parâmetro não a matrícula da terra, mas sim a localização e proximidade com as bacias hidrográficas”.

Outra atualização importante: os estados e municípios com seus zoneamentos sócio-ecológicos aprovados teriam mais liberdade de legislar, uma vez que as regras ambientais específicas já estariam definidas em processo democrático.

Quanto ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Homero antecipou a sua postura particular: que a fonte de financiamento para os produtores rurais que abrissem mão da produção em prol da preservação de áreas fosse de fundo internacional.

O Código Florestal está reunindo dez projetos de lei correlatos. Sessenta e cinco audiências públicas já foram realizadas em todo o Brasil para a discussão do assunto pela Comissão Especial, que foi criada em setembro de 2009. A previsão dos parlamentares é que a votação ocorra ainda neste ano, apesar do receio de influência eleitoral na análise do texto final da lei.

Para Aldo Rebelo, debate do código florestal é uma batalha de idéias. “Esta é uma batalha estratégica e decisiva. O Código Florestal não trata apenas de uma questão ambiental, mas sim da ocupação do território nacional, pois quem não ocupa oferece sua terra à cobiça das nações mais ricas”.

O aviso foi dado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP), um dos participantes da palestra magna sobre o Código Florestal que ocorreu na tarde desta terça-feira no Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária (Enipec), em Cuiabá.

Rebelo é o relator da Comissão Especial da Câmara de Deputados sobre o Código Florestal e foi convidado pela Famato, organizadora do Enipec 2010, para se posicionar sobre o processo de votação do novo texto da principal legislação ambiental do País.

Com uma abordagem rica em citações sobre a história da ocupação do território nacional, Rebelo demonstrou em sua fala grande proximidade com as principais demandas do setor rural.

De acordo com ele, está sendo travada uma batalha cujo alvo é o que chama de “corredor Mato Grosso, Rondônia e sudoeste do Pará”. “A pressão de ONGs financiadas pelo capital estrangeiro visa imobilizar a agricultura brasileira e evitar que haja o encontro desses dois grandes centros de riqueza ambiental e econômica, que são o Cerrado e a Amazônia”.

Ciente de que há degradação ambiental tanto no campo como nas cidades, o deputado federal alerta: as discussões sobre o Código Florestal consistem numa batalha de idéias entre países pobres e países ricos.

“Com a atual legislação ambiental, a situação que temos é praticamente tributária. É como se a agropecuária brasileira estivesse pagando pelos altos custos do financiamento público das agriculturas americanas e européias”.

Comunista histórico e jornalista de formação, Aldo Rebelo reiterou em toda a sua fala a correlação entre a ocupação da terra, principalmente do que chama de Brasil profundo, e a soberania nacional.

“Não posso ficar indiferente se os interesses de meu país estiverem em jogo. Não se trata de discutir ou condenar as políticas de proteção agrícola dos Estados Unidos ou da Europa, mas sim de discutir e aperfeiçoar os nossos instrumentos de defesa e incentivo à produção nacional”, defendeu.

Contando com o auditório lotado, Aldo Rebelo arrancou palmas da platéia ao se mostrar um defensor do setor produtivo rural do país, em especial do mato-grossense. “Devemos aos senhores e senhoras uma posição invejável na agricultura e pecuária mundial. É nosso dever lutar e defender a atividade produtiva desde estado”,disse.

ARIOLI DEFENDE MOBILIZAÇÃO PELA COMUNICAÇÃO

Mediador da palestra magna sobre o novo Código Florestal, o coordenador de Meio Ambiente da Famato, Ricardo Arioli da Silva, agitou o público presente no auditório integrado do Centro de Eventos do Pantanal nesta tarde de terça-feira.

“Precisamos pegar em armas quando o assunto é a questão ambiental e o direito de propriedade. Mas não em armas de fogo e sim nas armas da comunicação”, bradou o produtor rural de Campo Novo do Parecis.

Convocando todos os agropecuaristas presentes a se preparem para a mobilização pelo processo de votação do novo Código Florestal, em Brasília, e do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), Arioli sugeriu que todos participassem mais nos Sindicatos Rurais dos municípios.

“Precisamos enviar e-mails, conversar com os jornalistas, falar mais com nossos filhos, nem que seja por Orkut. Precisamos agir e não entregar a chave de nossas fazendas”, sentenciou.

Fonte: ExpressoMT: http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=68297&codDep=3

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Comentario:

Podemos estar nos perguntando nesse momento: O que temos com isso? simples o atual Codigo Florestal inibe o desenvolvimento da Amazonia, pois estabele atualmente que 80% das propriedades deve constituir a Reserva Legal e apenas os 20% restante devem ser utilizados, destaca-se que desses 20% devem ser subtraidas as Areas de Preservacao Permanente (APP).

Em outras palavras, projetos de desenvolvimento da Amazonia sao impedidos pelo atual Codigo, pagamos o onus pela degradacao do restante do Pais.

Geologo Elias Santos Junior

Manaus - Amazonas - Brasil