ARTIGO: Os Entraves do Licenciamento Ambiental Para a Atividade Mineral no Estado do Amazonas

Autores: Elias Vicente da Cruz Santos Júnior^1,2 ; Fabio Fernandes¹

¹ AMAZONGEO Geologia e Meio Ambiente; ² Centro Universitário do Norte

A exemplo de outras regiões do território brasileiro, o principal entrave para o desenvolvimento da mineração na Amazônia refere-se à obtenção do licenciamento ambiental.

Neste artigo faremos uma breve análise dos principais problemas enfrentados no estado do Amazonas por quem busca regularizar a atividade de prospecção, explotação, beneficiamento e transporte de bens minerais.

Reuniões com grupos de consultores ambientais e empreendedores, além de representantes de órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos - SEMGRH, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e Secretarias Municipais de Meio Ambiente, levam-nos a concluir que os principais problemas relacionados ao licenciamento ambiental para mineração no estado se referem a:

1)     Reduzido efetivo técnico (geólogos e engenheiros de mina), a exemplo, da gerência de mineração no órgão estadual, que atualmente possuí apenas 1 geólogo, e inexistência de profissionais na grande maioria dos municípios;

2)     Dimensões territoriais continentais do Estado;

3)     Trâmite burocrático e excessivo, tornando o processo demorado e com resultados imprevisíveis;

4)     Inexperiência das equipes técnicas avaliadoras, compostas na maioria das vezes por profissionais desvinculados da área de mineração o que torna a definição de “impactos ambientais significativos” uma incógnita;

5)     Ausência de cronogramas de vistoria e monitoramento, direcionado pela solicitação de renovação e/ou arquivamento;

6)     Insegurança operacional motivada pelo exíguo prazo de validade das licenças de operação (1 a 2 anos no máximo);

7)     Diálogo reprimido entre os envolvidos no licenciamento (empreendedor+consultor+analista);

8)     E o caráter extremamente preservacionista das equipes responsáveis pelo licenciamento da mineração.

Somado a esses problemas tem-se ainda o conflito de competências para realizar o licenciamento, o grande número de unidades de conservação e o código florestal draconiano, que obriga ao empreendedor a preservar 80% da área das propriedades na Amazônia, destacando que se excetua deste cálculo as APP’s.

No que tange o licenciamento para a mineração social (areia, seixo, argila, brita), esses entraves acabam gerando o aumento da clandestinidade, tendo em vista que para os pequenos empreendimentos é praticamente impossível se adequar às imposições dos órgãos licenciadores, destacando-se que esses empreendimentos tem geralmente áreas inferiores a 5 hectares e operam geralmente nas proximidades de Manaus.

A guisa de contribuição apresentamos as seguintes sugestões para melhoria do processo de licenciamento da mineração:

a)     aproximação dos órgãos ambientais e mineral com os atores envolvidos no processo de licenciamento, por meio de reuniões, workshops e palestras;

b)     reestruturação do setor de mineração do Estado, com ampliação do quadro técnico e investimento em capacitação, além de, transparência e padronização mínima na análise processual.

REFERENCIAS

SANTOS JÚNIOR, E. V. da C. & FERNANDES, F. Os Entraves do Licenciamento Ambiental Para a Atividade Mineral no Estado do Amazonas. Anais do 46º Congresso Brasileiro de Geologia e 1º Congresso de Geologia dos Países de Língua Portuguesa. Santos, SP.2012.