AMBIENTEAMAZONIA ; Tombamento do Encontro das Águas: comentários sobre uma manipulação anunciada - Por Rogelio Casado

 

PGE-AM pede anulação de tombamento do Encontro das Águas

18 de janeiro de 2011

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MANAUS - Ação Ordinária acionada pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) pede a anulação do Processo Administrativo de tombamento do encontro das águas dos rios Negro e Solimões. Em outubro do ano passado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu tombar o fenômeno que forma o Rio Amazonas como patrimônio cultural. (O que move a PGE a entrar tardiamente em defesa dos interesses empresariais que giram em torno da construção de um terminal portuário por uma subsidiária da VALE em detrimento de um patrimônio natural que há muito deveria ter sido tombado, não fosse a incúria com que nossos patrimônios são tratados pelo poder público?)

De acordo com publicação da Agência Estado, o procurador-geral Frânio Lima afirma que houve falhas na condução do processo de tombamento concedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan. Entre os problemas estaria o descumprimento de exigências, como de ampla defesa, participação pública e legalidade. (Que curioso! Não houve por parte da PGE o mesmo zelo para garantir os interesses populares contrários ao capital predador. Sabidamente a empresa construtora usou de todo tipo de expediente, e sobretudo do poder econômico, para iludir a opinião pública, abusando de procedimentos manipulatórios nas “audiências” públicas, a ponto de uma delas ter sido suspensa por liminar do Ministério Público. Dois pesos, duas medidas.)

Para a Procuradoria, seria insuficiente o tempo estipulado pelo Instituto – 15 dias – para a apresentação de defesa contrária ao tombamento pelo Governo do Estado. Alegação considera o tema de alta complexidade, não apenas pela área abrangida, mas também considerando os prejuízos econômicos que o tombamento pode causar. Segundo a decisão do Iphan, ficam protegidos os dez quilômetros contínuos do encontro das águas, além de 30 quilômetros quadrados do entorno. (Prejuízos para quem cara-pálida? O desenvolvimento que prescinde da proteção de nossos bens naturais é falacioso, como o tem demonstrado as vozes que se insurgem contra o projeto. E não me refiro aqui às manifestações do movimento SOS Encontro das Águas, cuja base é composta pela comunidade organizada do bairro Colônia Antônio Aleixo, tratados sistematicamente como neofóbicos por graduados funcionário públicos que perderam o amor pela cidade. Estes últimos são os mesmo que fecham os ouvidos para o discurso competente de uma dezena de experts sobre questões socioambientais. O desastre socioambiental anunciado por esses especialistas caracteriza a pratica de racismo ambiental, já que são as camadas mais baixas da escala social e econômica de Manaus que estão sendo ameaçadas. Pena que os operadores do direito não saibam utilizar esta noção moderna do direito ambiental - racismo ambiental - em defesa dos remanescentes das comunidades tradicionais residentes na região onde se pretende construir o terminal portuário. Vale lembrar que, na região em litígio, é lá que desovam os jaraquis, um dos pratos saborosos da culinária amazonense. Este detalhe não foi contemplado no relatório do impacto ambiental da obra, para ficar neste exemplo prosaico. Até mesmos as classes médias silenciosas coram de vergonha diante das ameaças que pairam na linha do horizonte, impotentes diante da força do capital predatório que ergue e destrói coisas belas, como dizia o poeta.)

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Ação da PGE-AM pede prazo de 120 dias para que o Estado manifeste conclusivamente sobre o assunto. Outra solicitação do órgão é a determinação judicial para realização de audiências e consultas públicas na cidade de Manaus sobre o assunto. O Encontro das Águas ocorre a poucos quilômetros da cidade de Manaus, a maior concentração habitacional da região. (O movimento SOS topa participar de quantas consultas públicas forem necessárias, desde que sejam consultas pra valer, porque até os ingleses não acreditam mais em consultas manipulatórias, como as poucas realizadas nos últimos dois anos.).

O processo foi ajuizado na Justiça Federal ontem (17). (IP)

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Comentario:

O texto acima foi extraido do blog PICICA de autoria do Dr Rogelio Casado, gosto muito desse blog pois trata as questoes de forma bastante critica porem com muita lucidez.

Tambem me causa espanto essa acao da PGE contra o tombamento do Encontro das Aguas, parece-me que todos aqueles que tem o poder de decisao estao contra os interesses da populacao e sempre a favor do capitalismo desenfreado, e veja bem eu sou capitalista...mas nao a ponto de vender os nossos maiores patrimonios.

Vamos continuar na luta!

Abracos a todos e parabens ao Rogelio pelo excelente blog!

Prof. Elias Santos Junior

Manaus - Amazonas - Brasil