A Procuradoria-geral da União vai avaliar projeto que prevê investimento de US$ 34,7 milhões no Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA) para automatização e integração dos sistemas de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal.
Parte dos recursos - US$ 24,3 milhões - será financiada pelo Banco Mundial, o restante será colocado pelo governo brasileiro. A expectativa é a de que o projeto chegue no Senado no próximo mês.
O foco principal do projeto são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os setores prioritários são: estradas, mineração, geração de energia de hidrocarbonetos, hidrelétrica, hidrovias e portos.
"O Brasil está numa fase dinâmica de desenvolvimento e as pressões para licenciamento aumentam. Temos de melhorar a capacidade de responder à demanda. A melhoria vai resultar em transparência e rapidez. Tanto para os próprios governos, federal, estaduais e municipais, como para a sociedade e para as empresas interessadas nas licenças", explica a diretora do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), Flora Cerqueira.
A diretora acredita que o primeiro desembolso do empréstimo ocorra ainda neste ano. A previsão para 2009 é de US$ 3 milhões. Para 2010, a estimativa é de US$ 12 milhões.
Fonte: http://invertia.terra.com.br/sustentabilidade/interna/0,,OI4056472-EI10411,00.html
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Nota:
Se isso vier acontecer será excelente para mineração pois ter que licenciar na uniao, estado e municipio alem de demorado é oneroso e desgastante.
Porem, custo acreditar que isso ocorra.
4 comentários:
Em Portugal Licenciamento Ambiental (LA) corresponde a um processo que unidades industriais têm de se submeter para evidenciar o cumprimento de emissões de poluentes e uso das Melhores Técnicas Disponíveis. Julgo que aí no Brasil a LA corresponde a outra coisa
Ola caro colega, aqui no Brasil qualquer atividade potencialmente impactante ao ambiente é passivel de licenciamento, até aí tudo bem, o problema é que o licenciamento da mineração se dá em tres esferas de poder, a uniao, os estados e municipios, portanto, bastante complicado atender esses requisitos.
Normalmente por cá quando um projecto necessita de ser ouvido em mais de um nível, o mais elevado coordena e decide, os mais baixos emitem pareceres a pedido do primeiro. Assim, se a união tinha de pronunciar-se (julgo que é o nível federal) então ela por si ouvia o estado e o município mas só haveria uma decisão e processo de licenciamento
Por isso as coisas ai se resolvem mais facil, e aqui no Brasil somos campeoes mundiais de corrupção, temos que ter uma
autorização federal, outra municipal e outra estadual....
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